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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

DISPÕE SOBRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS, DA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIÁRIA PREVISTA NA LEI FEDERAL NO 13.445 DE 11 DE JULHO DE 2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020

ALTERA A LEI 506-2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO-PPI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICPAL

DISPÕE SOBRE O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 469-2017- PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 497-2019- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMNTO INCENTIVADO-PPI- AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA NASCITURO E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA

DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MINICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°333-2009 E LEI N° 490-2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS