Envios recentes

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - de Santa Rita de Minas, Institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017

Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado – PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências

CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito dos Secretários Municipais de SANTA RITA DE MINAS, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências

Altera a redação do artigo 7º, caput, § 1º e § 2º, da Lei Municipal nº 409 de 18 de junho de 2013 e dá outras providências

CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016

Institui no Município de Santa Rita de Minas o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal

CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe Sobre a implementação da Política Municipal de Turismo no Município de Santa Rita de Minas; do Conselho Municipal de Turismo; do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Altera a Lei nº 333, de 19 de agosto de 2009