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pdf Lei Ordinária Nº 414-2013

Em Leis Ordinárias 2013 186 downloads

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Denomina Tiago Loureano Simões o banheiro público situado na Avenida dos Pioneiros e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 411-2013

Em Leis Ordinárias 2013 185 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 412-2013

Em Leis Ordinárias 2013 183 downloads

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Altera o Anexo I da Lei nº 382, de 25 de janeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 409-2013

Em Leis Ordinárias 2013 184 downloads

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Regulamenta o serviço de automóvel de aluguel no Município de Santa Rita de Minas - táxi - e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 410-2013

Em Leis Ordinárias 2013 187 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 407-2013

Em Leis Ordinárias 2013 179 downloads

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Fixa o novo valor dos vencimentos básicos dos cargos de Professor e Auxiliar de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 408-2013

Em Leis Ordinárias 2013 178 downloads

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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 376-2011 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 405-2013

Em Leis Ordinárias 2013 175 downloads

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Altera a Lei nº 384, de 25 de janeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 406-2013

Em Leis Ordinárias 2013 181 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias aos Secretários Municipais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 404-2013

Em Leis Ordinárias 2013 182 downloads

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Altera o Anexo I da Lei nº 382, de 25 de janeiro de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 402-2012

Em Leis Ordinárias 2012 186 downloads

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Dispõe sobre denominação de rua existente no Bairro Caparaó e dá outras providências- Rua Dona Bilica

pdf Lei Ordinária Nº 403-2013

Em Leis Ordinárias 2013 181 downloads

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Institui o Programa de Subsídio de Horas de Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências