Envios recentes

Institui o Conselho Municipal de Turismo de Santa Rita de Minas – MG (COMTUR) define seus objetivos, constituição e competência. Institui Fundo Municipal de Turismo de Santa Rita de Minas (FUMTUR) e o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 281-2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Autoriza o município de Santa Rita de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social, e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Entes Federativos que o subscrevem, para a criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas, também designado apenas CIDESLESTE, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 341-2009, de 18-11-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013; altera a Lei Municipal nº.332-2009, de 06-08-2009, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências

Cria crédito especial no orçamento de 2010 e dá outras providências

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos - e dá outras providências

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 - 2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar Bens Imóveis

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Santa Rita de Minas

Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências

CONCEDE DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA SEU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o cargo de Farmacêutico que passa a integrar o quadro de pessoal efetivo do Município de Santa Rita de Minas, e dá outras providências

ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS