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Dispõe sobre a permissão do serviço de mototáxi no município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

ACRESCENTA CARGO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 165-2001, DE 02 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC – INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - CARATINGA

Autoriza o Chefe do Executivo municipal a alienar bem imóvel público

Dispõe sobre reajuste nos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008.

Reajusta Os Vencimentos dos Servidores Municipais

Autoriza a concessão, em regime de permissão de uso, de uma área de propriedade desta municipalidade à Telemig Celular SA e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o Conselho Municipal de Habitação de interesse social – CMHIS e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse popular - FMHIS e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 165, DE 02 DE MAIO DE 2001, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público.