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pdf Lei Ordinária Nº 095-1997

Em Leis Ordinárias 1997 178 downloads

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Altera o dispositivo da lei municipal N°091-07

pdf Lei Ordinária Nº 096-1997

Em Leis Ordinárias 1997 177 downloads

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Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a EMATER-MG

pdf Lei Ordinária Nº 093-1997

Em Leis Ordinárias 1997 182 downloads

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Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 094-1997

Em Leis Ordinárias 1997 180 downloads

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Institui a conferência municipal de assistência social e dos direitos da criança e do adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 091-1997

Em Leis Ordinárias 1997 174 downloads

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Reestrutura o conselho municipal de assistência social

pdf Lei Ordinária Nº 092-1997

Em Leis Ordinárias 1997 182 downloads

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Declara de utilidade pública a associação comunitária aos carentes de Santa Rita de minas

pdf Lei Ordinária Nº 090-1997

Em Leis Ordinárias 1997 184 downloads

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Dispõe sobre criação do conselho municipal de educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 087-1997

Em Leis Ordinárias 1997 162 downloads

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Cria o departamento municipal de assistência social da criação e do adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 088-1997

Em Leis Ordinárias 1997 157 downloads

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Cria o Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e o fundo municipal a ele vinculado

pdf Lei Ordinária Nº 089-1997

Em Leis Ordinárias 1997 175 downloads

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Estabelece diretrizes da política municipal do idoso e cria o conselho municipal do idoso

pdf Lei Ordinária Nº 085-1996

Em Leis Ordinárias 1996 180 downloads

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Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triênio 1997-1999

pdf Lei Ordinária Nº 086-1997

Em Leis Ordinárias 1997 157 downloads

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Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 083-1996

Em Leis Ordinárias 1996 187 downloads

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Dá nomes as ruas do loteamento novo do bairro Santo Antônio e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 084-1996

Em Leis Ordinárias 1996 192 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Rita de Minas para o exercício de 1997

pdf Lei Ordinária Nº 081-1996

Em Leis Ordinárias 1996 191 downloads

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Autoriza o chefe do executico a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 082-1996

Em Leis Ordinárias 1996 177 downloads

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Dá nomes as ruas do loteamento novo do bairro Santo Antônio e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 079-1995

Em Leis Ordinárias 1995 182 downloads

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Aprova o Plano plurianual de investimentos para o triênio de 1996/1998.

pdf Lei Ordinária Nº 080-1995

Em Leis Ordinárias 1995 181 downloads

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Atualiza monetariamente o IPTU e concede prazos de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 078-1995

Em Leis Ordinárias 1995 183 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Rita de Minas para o exercício de 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 075-1995

Em Leis Ordinárias 1995 178 downloads

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Autoriza a criação de fundação educacional e de pesquisa em parceria com entidades privadas e dá outras providências.

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