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pdf Lei Ordinária Nº 076-1995

Em Leis Ordinárias 1995 186 downloads

Baixar (pdf, 3.72 MB)
Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 077-1995

Em Leis Ordinárias 1995 185 downloads

Baixar (pdf, 2.17 MB)
Cria o Fundo Municipal de assistência social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 073-1995

Em Leis Ordinárias 1995 178 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Autoriza o poder executivo a participar do consorcio intermunicipal de saúde dos municípios da micro região de Caratinga.

pdf Lei Ordinária Nº 074-1995

Em Leis Ordinárias 1995 182 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)
Declara utilidade pública a Guarda Mirim - Teodora Cimini de Jesus.

pdf Lei Ordinária Nº 071-1995

Em Leis Ordinárias 1995 185 downloads

Baixar (pdf, 4.48 MB)
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 072-1995

Em Leis Ordinárias 1995 183 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)
Declara de utilidade Pública a associação dos moradores do Bairro do Caparaó.

pdf Lei Ordinária Nº 069-1995

Em Leis Ordinárias 1995 183 downloads

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ALtera o nome da atual rua São Vicente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 070-1995

Em Leis Ordinárias 1995 180 downloads

Baixar (pdf, 582 KB)
Altera o nome da atual AV. DR. José Augusto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 067-1995

Em Leis Ordinárias 1995 183 downloads

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Altera o nome de parte da Atual rua Santo Antônio e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 068-1995

Em Leis Ordinárias 1995 180 downloads

Baixar (pdf, 581 KB)
Altera o nome da Atual rua do cruzeiro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 065-1995

Em Leis Ordinárias 1995 179 downloads

Baixar (pdf, 570 KB)
Declara de utilidade pública a união comunitária do Córrego Tabuleiro.

pdf Lei Ordinária Nº 066-1995

Em Leis Ordinárias 1995 182 downloads

Baixar (pdf, 554 KB)
Altera o nome de parte da atual rua Santo Antônio e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 063-1995

Em Leis Ordinárias 1995 184 downloads

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Cria ponto de táxi e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 064-1995

Em Leis Ordinárias 1995 181 downloads

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Altera o nome da atual rua da Magnólia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 062-1995

Em Leis Ordinárias 1995 182 downloads

Baixar (pdf, 779 KB)
Atualiza monetariamente o IPTU e concede prazos de vencimentos.

pdf Lei Ordinária Nº 060-1995

Em Leis Ordinárias 1995 169 downloads

Baixar (pdf, 4.06 MB)
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 061-1995

Em Leis Ordinárias 1995 173 downloads

Baixar (pdf, 623 KB)
Declara utilidade pública a união comunitária do bairro Santo Antônio.

pdf Lei Ordinária Nº 058-1995

Em Leis Ordinárias 1995 159 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
Autoriza o executivo municipal a efetuar a terceirização dos serviços públicos municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 059-1995

Em Leis Ordinárias 1995 155 downloads

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Autoriza o chefe do poder executivo a alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 055-1994

Em Leis Ordinárias 1994 181 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementaraes

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