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pdf Lei Ordinária Nº 555-2022

Em Leis Ordinárias 2022 192 downloads

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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios que integram o consórcio entermunicipal multifinalitário do vale do aço -CIMVA, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 557-2022

Em Leis Ordinárias 2022 203 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 553-2022

Em Leis Ordinárias 2022 165 downloads

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Dispõe sobre a reposição salarial de vencimentos dos agentes políticos do municipio de santa rita de minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 554-2022

Em Leis Ordinárias 2022 209 downloads

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Concede reajuste salarial aos servidores municipais e altera os anexos I e II da Lei nº382-2012, reajustando o símbolo de cargos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 550-2021

Em Leis Ordinárias 2021 207 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2022-2025

pdf Lei Ordinária Nº 552-2021

Em Leis Ordinárias 2021 203 downloads

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Altera a Lei Municipal nº 440-2021 Canil

pdf Lei Ordinária Nº 548-2021

Em Leis Ordinárias 2021 205 downloads

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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC

pdf Lei Ordinária Nº 549-2021

Em Leis Ordinárias 2021 201 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Rita de Minas para 2022

pdf Lei Ordinária Nº 546-2021

Em Leis Ordinárias 2021 204 downloads

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Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal 533-2021 Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 547-2021

Em Leis Ordinárias 2021 205 downloads

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Altera os anexos I e IV da Lei 382 de 2012, reajustando a tabela de vencimento dos médicos do PSF

pdf Lei Ordinária Nº 543-2021

Em Leis Ordinárias 2021 200 downloads

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Autoriza o poder executivo a realizar contribuições que especifica - CIMVA

pdf Lei Ordinária Nº 545-2021

Em Leis Ordinárias 2021 191 downloads

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Cria crédito especial ao orçamento de 2021 - FAMÍLIA ACOLHEDORA

pdf Lei Ordinária Nº 538-2021

Em Leis Ordinárias 2021 202 downloads

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Autoriza o município de Santa Rita de Minas contratar com o BDMG operações de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 539-2021

Em Leis Ordinárias 2021 207 downloads

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Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 542-2021

Em Leis Ordinárias 2021 199 downloads

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Dispõe sobre a criação do fundo municipal do idoso

pdf Lei Ordinária Nº 537-2021

Em Leis Ordinárias 2021 194 downloads

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Dispõe sobre a concessão de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares do Córrego do Laje

pdf Lei Ordinária Nº 535-2021

Em Leis Ordinárias 2021 192 downloads

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Dispõe sobre Obrigatoriedade do poder executivo em realizar Atendimento Educacional Especializado a criança portadora de Deficiências

pdf Lei Ordinária Nº 536-2021

Em Leis Ordinárias 2021 198 downloads

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Dispõe sobre criação do Programa Social Bolsa Aprendizagem

pdf Lei Ordinária Nº 529-2021

Em Leis Ordinárias 2021 197 downloads

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Dispõe sobre o Conselho do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 533-2021

Em Leis Ordinárias 2021 201 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2022 e dá outras providências

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