Leis Ordinárias 2009 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas

Acesso à Informação

Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 324-2009

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Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 323-2009

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Altera o número de vagas para o cargo de Servente Escolar, criado pela Lei nº 165-2001 – Anexo III, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 322-2009

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Modifica os Símbolos e os Vencimentos dos Cargos que menciona, alterando os Anexos III e IV da Lei nº 165-2001, a Lei nº 236-2005, a Lei nº 296-2007 e dá outras providências

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