"Autoriza o Executivo Municipal descaracterizar e a transformar em zona de urbanização específica a área que indica, para fins de condominio de lotes.".

Transforma as redes sociais do executivo Municipal em bens intangiveis e patrimoniados, obriga repasse de senhas, logins ou administração dessas redes a nova gestao

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Municipio de Santa Rita de Minas e da outras providencias

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Rita de Minas e da outras providencias

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 e da outras providencias

Dispõe sobre PPI e da outras providencias

Altera a Lei Municipal nº 441, de 16 de outubro de 2015

Altera a Lei Municipal n. 376/2011, que regulamenta a concessão e os pagamentos de diárias, concedidas por dia de afastamento do local de trabalho, aos vereadores do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências