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pdf Lei Ordinária Nº 161-2000

Em Leis Ordinárias 2000 175 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCICIO DE 2001

pdf Lei Ordinária Nº 159-2000

Em Leis Ordinárias 2000 179 downloads

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APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIENIO DE 2001-2004

pdf Lei Ordinária Nº 160-2000

Em Leis Ordinárias 2000 178 downloads

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ESTABELECE A POLITICA TRIBUTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 157-2000

Em Leis Ordinárias 2000 176 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 158-2000

Em Leis Ordinárias 2000 180 downloads

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DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária Nº 156-2000

Em Leis Ordinárias 2000 177 downloads

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ALTERA A LEI Nº 086-97 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 154-2000

Em Leis Ordinárias 2000 179 downloads

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 063-95

pdf Lei Ordinária Nº 155-2000

Em Leis Ordinárias 2000 177 downloads

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Fixa o subsídio do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais de Santa Rita de Minas, para vigorar na legislatura subseqüente

pdf Lei Ordinária Nº 152-2000

Em Leis Ordinárias 2000 183 downloads

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ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPI PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 153-2000

Em Leis Ordinárias 2000 178 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 151-2000

Em Leis Ordinárias 2000 182 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 150-2000

Em Leis Ordinárias 2000 175 downloads

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Autoriza o município de Santa Rita de Minas celebrar convênio com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – Operações de crédito e dá outras providências

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